A assinatura digital qualificada tem validade jurídica completa, sendo reconhecida pela legislação brasileira e por tratados internacionais 🌎. Isso significa que ela é tão segura e autêntica quanto uma assinatura feita à mão ✍️.
Para garantir essa validade, é essencial que o certificado digital seja emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada, atendendo a todos os requisitos legais. Essa regulamentação é baseada na Medida Provisória nº 2.200-2 (ICP-Brasil), que estabelece diretrizes para o uso de assinaturas digitais e eletrônicas em todo o território nacional 🛡️📄.
Aqui na nossa empresa, prezamos pela conformidade e segurança e, por isso, aceitamos documentos assinados digitalmente pelo E-Notariado ou pelo E-CPF 💼✅.
Se precisar de mais informações ou tiver qualquer dúvida, estamos à disposição para ajudar! 😄